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Sobre as formas de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Código Tributário N...
Incide Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto:
O imposto sobre a prestação de serviços é de competência tributária ativa dos municípios. O referido imposto será devido ao município de Ervália, exce...
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir. I. ___________ são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito pass...
Sobre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 5.172, de 1966, conhecida como Código Tributário Nacional, não é necessário ser indicado(a), no termo de inscrição da dívida at...
Acerca das hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, analise as afir...
A Constituição impede a cobrança de tributos sobre determinadas situações. Trata-se das imunidades, pelas quais se nega aos entes tributantes a compet...
Em relação ao conceito de fontes formais do direito tributário, assinale a alternativa CORRETA.