Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200462124Relativamente à investigação criminal e aos meios de obtenção da prova nos crimes relativos às organizações criminosas (...1457941200462124Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasRelativamente à investigação criminal e aos meios de obtenção da prova nos crimes relativos às organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013), é correto afirmar que:Adeverá o juiz participar das negociações para a formação do acordo de colaboração premiada, se o benefício concedido ao colaborador for o perdão judicial;Bserá o retardamento da intervenção policial ou administrativa, na ação controlada, comunicado previamente ao Ministério Público que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao juiz competente.Cserá possível ao juiz receber a denúncia com fundamento somente nas declarações do colaborador, mas não poderá proferir sentença condenatória com base nas referidas declarações; Dserão nulas de pleno direito, no acordo de colaboração premiada, as previsões de renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória;Epoderá o juiz decretar de ofício a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034669Direito Processual PenalConsiderando as regras sobre o conceito de corpo de delito, é correto afirmar que:Questão 457941200281758Direito Processual PenalAcerca do tratamento dispensado pelo legislador ao crime organizado, analise as disposições a seguir. I. Em processos ou procedimentos que tenham por ...Questão 457941200403821Direito Processual PenalNo que diz respeito à proteção legal disponibilizada às vítimas e testemunhas ameaçadas, analise as disposições a seguir. I. A concessão de proteção à...Questão 457941200911343Direito Processual PenalSobre a prisão domiciliar, é correto afirmar que:Questão 457941200935108Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observand...Questão 457941201107273Direito Processual Penal[...] O princípio acusatório, avaliado estaticamente, consiste na distribuição do direito de ação, do direito de defesa e do poder jurisdicional, entr...Questão 457941201547166Direito Processual PenalDe maneira geral, a doutrina conceitua prova como todo elemento através do qual se pretende influenciar o convencimento do julgador, demonstrando-se a...Questão 457941201554284Direito Processual PenalJoão, Lucas e Carlos, amigos de longa data, resolveram se encontrar em um restaurante. Após alguns minutos de conversa, Tício, que estava na mesa ao l...Questão 457941202033084Direito Processual PenalA ação penal pode ser iniciada através do oferecimento de denúncia, nas ações penais públicas, ou queixa, nas ações penais privadas, cada uma das espé...Questão 457941202050219Direito Processual PenalJoão responde, em juízo, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado, sujeito ao procedimento comum ordinário. Na data designada para a aud...