Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e...

De acordo com a Lei Complementar nº 101 de 2000, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumpriment...

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 2017, 7ª Edição, “os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras bá...

Quanto ao aspecto de classificação por natureza, a receita e a despesa dividem-se em orçamentária e extraorçamentária. Assinale alternativa que aprese...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem risc...

Há diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Nesse sentido, assinal...

De acordo com a Lei Federal nº 4.320 de 1964, a receita pública é classificada em Receitas Correntes e Receitas de Capital. São Receitas Correntes no ...

A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranho à estimativa...

O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual constituem-se em instrumentos do planejamento público. Em relação a e...

Princípios são premissas que regem uma ciência e são muito utilizados pela administração pública. No caso do planejamento público, eles são usados par...

A respeito das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/00) é correto afirmar que: