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Pertencem ao gênero agente público diversos profissionais que prestam serviços à administração pública: entre eles, os agentes políticos e os administ...
No que se refere aos requisitos dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta a finalidade de um ato.
A Lei n.º 9.784/1999 disciplina o processo administrativo no âmbito da administração federal, trazendo expressamente os princípios norteadores da ativ...
Com relação aos poderes administrativos, julgue o item subsequente. O atributo da imperatividade permite que a administração pública constitua, unilat...
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n.° 9.784/1999), assinale a alternativa correta.
A respeito da acumulação de cargos públicos prevista na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Em relação aos princípios administrativos, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em espec...
Com relação a atos administrativos e à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.