Tendo em conta as seguintes situações hipotéticas, bem
como as disposições referentes aos recursos e às ações
de impugnação, assinale a alternativa correta.
A Tícia, se condenada definitivamente com base em
documentos que posteriormente se comprovem
falsos, poderá ingressar com revisão, desde que a
pena não tenha sido extinta.
B Mévio, tendo a homologação do acordo de não persecução penal recusada, poderá interpor recurso de
apelação.
C Mévia, a fim de sanar omissão em Acórdão proferido
em sede do recurso de apelação por ela interposto,
poderá opor embargos de declaração, no prazo de
três dias.
D Caio, representante do órgão de acusação, caso
queira recorrer da decisão que reconheceu a prescrição, extinguindo a punibilidade do réu, deverá
interpor recurso em sentido estrito.
E Tício, pronunciado por crime doloso contra a vida,
caso queira recorrer, deverá interpor recurso de
apelação.