Com base no disposto na Lei Municipal n° 3.781, de...

Q: Com base no disposto na Lei Municipal n° 3.781, de 21 de outubro de 1994 (Dispõe sobre o Direito de Petição e sobre o Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru e suas alterações), apon

A) Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por mais de 45 (quarenta e cinco) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses. | B) Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por mais de 45 (quarenta e cinco) dias, interpoladamente, durante o período de 10 (dez) meses. | C) Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por mais de 30 (trinta) dias seguidos, durante o período de 12 (doze) meses. | D) Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, mesmo que justificadamente, por mais de 45 (quarenta e cinco) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.

Questão 457941200233710Legislação Municipal (São Paulo)

Compete privativamente ao Município, de acordo com o art. 5º, da Lei Orgânica do Município de Bauru:

#Lei Orgânica Municipal de Bauru#Legislação Municipal de Bauru

Questão 457941200515434Legislação Municipal (São Paulo)

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Questão 457941201250284Legislação Municipal (São Paulo)

Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa CORRETA:

#Lei Municipal nº 1.574/1971 - Estatuto dos Servidores Públicos#Legislação Municipal de Bauru

Questão 457941201581236Legislação Municipal (São Paulo)

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