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Um empregado de sociedade de economia mista pode cumular seu emprego com outro emprego, cargo ou função pública?
O __________ é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob o regim...
O servidor possui direito à remuneração?
Constitui hipótese de demissão do servidor público:
Sobre a extinção dos atos administrativos, é INCORRETO afrmar que
As sanções penais, civis e administrativas aplicáveis ao servidor público
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o principal instrumento jurídico para formalizar a investigação e a punição dos agentes públicos e demai...
Acerca das penalidades administrativas aplicáveis pela pessoa jurídica de direito público aos seus contratados, é CORRETO afirmar:
Considerando disciplina constitucional e legal da participação de sociedade de economia mista na constituição de empresa privada que não seja por ela ...
Acerca da gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, é CORRETO afirmar que: