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Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto ao Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.
Leia os itens e assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07 são formas de provimento de cargo público: I. A readaptação; II...
Segundo a Constituição do Estado do Tocantins é correto afirmar que:
Sobre os direitos e vantagens dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins é incorreto afirmar:
Assinale a alternativa CORRETA nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07. Sem qualquer prejuízo, pode o servidor público civil do Estado do Tocantins aus...
Considerando o estabelecido na Constituição do Estado do Tocantins, compete aos Municípios Tocantinenses. I. Instituir diretrizes para o desenvolvimen...
Analise as afirmativas a seguir. Considerando o estabelecido na Constituição Estadual, são princípios fundamentais do Estado do Tocantins. I. Assegura...
Sobre o regime dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, assinale a alternativa incorreta:
Acerca das Disposições Preliminares da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do To...
Considerando o estabelecido na Constituição do Estado do Tocantins, analise as afirmativas a seguir. I. O orçamento anual dos Municípios deverá prever...