As normas para controle e erradicação da doença de Aujeszky em suídeos domésticos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento impõem condições específicas para que as Unidades da Federação elaborem o plano estadual para o controle e erradicação dessa doença. Assinale a alternativa que NÃO configura uma condição específica para a elaboração ao plano estadual para o controle e erradicação da doença de Aujeszky.