///
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado pretende ordenar a contratação de serviços de manutenção de ar condicionado. No que tange à princi...
A posse em cargo público
Um servidor, em duas oportunidades, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, ações que resultaram na apl...
A Constituição Federal, com o texto dado pela EC 19/1998, assim dispõe: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que vi...
O Município constatou, após transcorrido grande lapso temporal, que concedera subsídio a empresa que não preenchia os requisitos legais para a obtençã...
A propósito do regime remuneratório do servidor público, a Lei nº 8. 112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias ...
A conclusão da instrução do processo administrativo regido pela Lei federal nº 9.784/1999
Paulo foi condenado, pela Justiça Estadual do Maranhão, por ato de improbidade administrativa, tendo-lhe sido aplicadas as sanções de ressarcimento in...
Um Município decidiu proibir a utilização de bicicletas como meio de transporte urbano, determinando a interdição das ciclovias até que fossem refeito...
Determinado órgão da Administração Pública Estadual celebrou contrato de prestação de serviços de limpeza com determinada empresa, com prazo de vigênc...