///
Com base nas assertivas abaixo, responda o que se pede:
I – Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem constitui crime punível com detenção.
II – Aquele que somente incita discriminação de pessoa em razão de sua deficiência comete crime punível com detenção.
III – Aquele que se apropria de benefícios de pessoa com deficiência comete crime punível com detenção de 01 a 04 anos.
Marque a alternativa correta:
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Instituto Acesso no concurso para CODEMAR . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.