Quanto à execução da despesa pública, dos estágios presentes na Lei...

Segundo a Lei nº 4.320/64, as contribuições de previdência social serão classificadas como

Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei,

Conforme previsto na legislação, o Siafic conterá rotinas para a realização de correções ou de anulações por meio de novos registros, assegurada a ina...

Em relação às Operações de Crédito, dispõe a Lei Complementar nº 101/00:

Certo município pretende destinar dotação orçamentária para a aquisição de títulos representativos do capital de determinada empresa já constituída e ...

As dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a ...