De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a saúde
é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco
de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e aos serviços para sua promoção,
proteção e recuperação. Quanto às políticas de saúde pública
vigentes no País, julgue o item.
Observado o disposto na CF e na Lei Orgânica do Sistema
Único de Saúde, o custeio das ações de saúde é de
responsabilidade exclusiva do governo federal ou da
União.