Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200462984Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afir...1457941200462984Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisSobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar. ANos serviços executados em águas marítimas, o fato gerador do imposto será sempre o local do estabelecimento prestador dos serviços.BO imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, não podendo, a sua alíquota, exceder a dois por cento.CO ato municipal que não respeite a alíquota mínima do imposto, no caso de serviço prestado a tomador ou intermediário localizado em Município diverso daquele onde está localizado o prestador do serviço, será nulo. DA incidência do imposto tem como fato gerador a prestação e a denominação do serviço constantes em lista anexa de que trata a Lei Complementar própria. ENo caso de contratação de serviços de engenharia ou arquitetura, o contribuinte do tributo será o tomador do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014942Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941200031010Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: A companhia Anchova (Contratada) presta serviços laboratoriais de análise na área veterinária e está inscrit...Questão 457941200764431Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200972889Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: Mediante prévio processo licitatório, um município firmou contrato administrativo com a empresa Tá Limpo Ltd...Questão 457941201023714Direito TributárioAssinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário.Questão 457941201106731Direito TributárioDe acordo com a Lei do Simples Nacional, assinale a alternativa correta em relação ao Microempreendedor Individual (MEI).Questão 457941201180319Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional e a sua interpretação jurisprudencial.Questão 457941201514314Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre direito tributário, é correto afirmar:Questão 457941201619337Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201816172Direito TributárioConsiderando-se os critérios tradicionais de classificação dos tributos, são características gerais do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Nat...