De acordo com a Lei nº 13.005/14 (Aprova o Plano
Nacional de Educação - PNE e dá outras providências),
a estratégia "estimular a criação de centros
multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria,
articulados com instituições acadêmicas e integrados por
profissionais das áreas de saúde, assistência social,
pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as)
professores da educação básica com os (as) alunos (as)
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação" está vinculada a
seguinte meta: