Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200463256NÃO é um direito do trabalhador transferido para prestar serviço no exterior, nos termos da Lei nº 7.064, de 6 de dezemb...1457941200463256Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Eficácia das Normas Trabalhistas no Tempo e EspaçoNÃO é um direito do trabalhador transferido para prestar serviço no exterior, nos termos da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982: AA partir do 2º ano de permanência no exterior, gozar férias anuais no Brasil, com o custeio da viagem para o empregado, seu cônjuge e demais dependentes com ele residentes correndo por conta da empresa. BA percepção de um adicional de transferência além do salário-base. CA aplicação da Lei brasileira de proteção ao trabalho independentemente do país onde esteja prestando serviço. DA aplicação da legislação brasileira sobre Previdência Social, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço − FGTS e Programa de Integração Social − PIS/PASEP. EO retorno, ao Brasil, com as despesas pagas pelo empregador, ao término do período de transferência ou quando completarem-se três anos de sua saída do País. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024474Direito do TrabalhoO sindicato dos empregados nas Indústrias de Móveis de Goiânia pretende celebrar uma nova Convenção Coletiva com o respectivo sindicato patronal de mo...Questão 457941200170460Direito do TrabalhoMagnólia é empregada na Construtora Pé Direito Duplo, registrando seus horários em cartão de ponto mecânico. Com base no que prevê a Consolidação das ...Questão 457941200224628Direito do TrabalhoLuzineide é cuidadora responsável por acompanhar sua empregadora idosa prestando serviços em viagens durante feriados e férias. Em relação aos serviço...Questão 457941200910467Direito do TrabalhoSobre o aviso prévio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendimento sumulado no sentido de queQuestão 457941200928480Direito do TrabalhoNa rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo são devidos, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho,Questão 457941201095474Direito do TrabalhoConsidere a seguinte situação hipotética: O sindicato dos empregados em restaurantes de Fortaleza está pactuando juntamente com o Restaurante Prato Ch...Questão 457941201380731Direito do TrabalhoConforme normas legais vigentes, o adicionalQuestão 457941201402543Direito do TrabalhoO empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,Questão 457941202056107Direito do TrabalhoÀ empresa Transparência Indústria e Comércio de Vidros Ltda. opera em regime de produção continua, com operação que não pode ser interrompida devido a...Questão 457941202076266Direito do TrabalhoLuciana e Suzana são amigas inseparáveis e, em razão da permissão de seus empregadores, pretendem gozar férias juntas, planejando uma longa viagem. Po...