Determinado município decide promover um concurso público para o provimento de cargos de professor da rede básica
de ensino. O edital do referido concurso prevê vagas de ampla
concorrência e destina um percentual das vagas às pessoas
portadoras de deficiência, na forma da lei. A destinação de vagas às pessoas portadoras de deficiência tem como finalidade
atender ao princípio da: