Sobre as definições estabelecidas pelo
Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o
texto da Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo
Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30
de março de 2007, assinale a alternativa
correta.
A "Adaptação razoável" significa qualquer
diferenciação, exclusão ou restrição baseada
em deficiência, com o propósito ou efeito de
impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o
desfrute ou o exercício, em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas, de
todos os direitos humanos e liberdades
fundamentais nos âmbitos político, econômico,
social, cultural, civil ou qualquer outro
B "Desenho universal" abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de
comunicação não-falada
C "Discriminação por motivo de deficiência" significa as modificações e os ajustes
necessários e adequados que não acarretem
ônus desproporcional ou indevido, quando
requeridos em cada caso, a fim de assegurar
que as pessoas com deficiência possam gozar
ou exercer, em igualdade de oportunidades
com as demais pessoas, todos os direitos
humanos e liberdades fundamentais
D "Comunicação" abrange as línguas, a
visualização de textos, o braille, a comunicação
tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos
de multimídia acessível, assim como a
linguagem simples, escrita e oral, os sistemas
auditivos e os meios de voz digitalizada e os
modos, meios e formatos aumentativos e
alternativos de comunicação, inclusive a
tecnologia da informação e comunicação
acessíveis