Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200463451Em relação à Lei Orgânica do Município, cabem às Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência, as segui...1457941200463451Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica de Jaguariaíva | Legislação Municipal de JaguariaívaEm relação à Lei Orgânica do Município, cabem às Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência, as seguintes competências, EXCETO:AApreciar programas de obras e planos e sobre eles emitir parecer.BSolicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão. CConvocar Secretários Municipais ou ocupantes de cargos de diferente natureza para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições.DRealizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168454Legislação Municipal (Paraná)Quanto ao Conselho Municipal de Saúde, baseando-se na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, analisar os itens abaixo: I. Aprovar ...Questão 457941200238207Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200249250Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para to...Questão 457941200258243Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar...Questão 457941200524723Legislação Municipal (Paraná)A formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, será feita mediante decreto quand...Questão 457941200710447Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são faltas administrativas puníveis com a pena de demi...Questão 457941201074065Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência...Questão 457941201187642Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os vereadores serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informaç...Questão 457941201572985Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a Competência Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...Questão 457941201980497Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 2.287/2010 — Política Municipal do Meio Ambiente, sobre as infrações ambientais, marcar C para as afirmativas Certas,...