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João, eleitor no Município Alfa, insatisfeito com a cassação do candidato a Prefeito Municipal de sua preferência, há um...

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457941200463554
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa
João, eleitor no Município Alfa, insatisfeito com a cassação do candidato a Prefeito Municipal de sua preferência, há um mês da eleição, afirmou, pelas redes sociais, que o Juiz que proferiu a decisão era desonesto e que tinha recebido dinheiro do outro candidato a Prefeito Municipal para beneficiá-lo. Instada a apurar os fatos, a autoridade policial teve dúvidas em relação à tipificação e ao juízo competente para processar e julgar a futura ação penal.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral concluiu corretamente que
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