Quanto aos assaltos à mão armada no interior de ônibus, os preceden...

Nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo, quanto a revogação e anulação dos atos administrativos, é ...

Uma portaria disciplina a escala de trabalho de determinados servidores públicos. Considerando as espécies de atos administrativos, trata-se de ato:

A demissão do servidor público será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

O servidor público poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em determinadas hipóteses,conforme dispõe o artigo 97 da Lei nº 8.112/1990. A...

Se um cargo público é efetivo e foi provido por meio de aproveitamento, é correto afirmar que trata-se de servidor:

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público equiparadas à Fazenda Pública. Diante dessa consideração, pode-se afirmar que: