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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Pratica o crime de dano qualificado o agente que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (art. 163 do CP)
Em matéria de concurso de pessoas, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Rosvaldo, doente mental acometido de esquizofrenia, manda sua filha, Georgina, comprar carne no açougue. Voltando a menor para casa com o troco errado...
De acordo com o art. 117 do Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se
Assinale a alternativa correta.
Em relação ao bem jurídico tutelado no crime de lavagem de dinheiro, de acordo com o entendimento predominante no cenário jurídico brasileiro, à luz d...