Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200464006A Lei Municipal nº 785/1971, mais conhecida como Código de Posturas do Município de Esteio/RS, prevê, em seu capítulo II...1457941200464006Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 785/1971 - Código de Posturas Municipal | Legislação Municipal de EsteioA Lei Municipal nº 785/1971, mais conhecida como Código de Posturas do Município de Esteio/RS, prevê, em seu capítulo III, sobre as infrações e suas respectivas penalidades. Nesse sentido, a penalidade, por infração deste Código, será: ADe prisão simples, nos termos da lei. BPecuniária e consistirá em multa, observados os limites e a graduação estabelecidos. CDe advertência.DDe detenção, nos termos da lei.EA obrigação de reparar o dano causado, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058295Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Redentora, são da competência exclusiva da Câmara de Vereadores, entre outras, as seguintes at...Questão 457941200125779Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, __________________ é como é chamada a remuneração conferida pelo serv...Questão 457941200530228Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, a forma de provimento de cargos públicos que resulta na reinvest...Questão 457941200905065Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Código de Posturas do Município de Segredo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201091864Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Carlos, servidor público do município de São Leopoldo, acabou de se tornar pai e deseja tirar licença-paternidade. Conforme o Regime Jurídico e o Esta...Questão 457941201114821Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o 13º salário será pago até o dia:Questão 457941201359192Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.A referida Lei, na seção em que trata do Processo Legislativo, determina que ...Questão 457941201608949Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Poderá ser paga ao servidor público de Cruzaltense a seguinte vantagem:Questão 457941201699658Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Uma postagem em uma rede social trouxe a informação de que determinado servidor público percebia, a título de remuneração, valores maiores do que os p...Questão 457941201798253Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre os deveres previstos no Regime Jurídico do Município de Sananduva, para seus servidores públicos municipais, está o de exercer com zelo e dedic...