Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200464021Lei municipal, publicada em 20 de dezembro de 2015, aumenta a base de cálculo e também a alíquota do IPTU. Em relação ao...1457941200464021Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisLei municipal, publicada em 20 de dezembro de 2015, aumenta a base de cálculo e também a alíquota do IPTU. Em relação ao fato gerador que ocorrerá em 1º/01/2016:Anão será aplicável a nova base de cálculo, mas será aplicável a nova alíquota;Bserá aplicável a nova base de cálculo e será aplicável metade da nova alíquota.Cnão será aplicável a nova base de cálculo e não será aplicável a nova alíquota;Dserá aplicável a nova base de cálculo e não será aplicável a nova alíquota;Eserá aplicável a nova base de cálculo e será aplicável a nova alíquota;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049338Direito TributárioÉ motivo que possibilite à União instituir empréstimo compulsório a necessidade de:Questão 457941200520795Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética. O Brasil celebrou um tratado internacional com o país A para evitar a dupla tributação do imposto sobre a re...Questão 457941200549834Direito TributárioEm um determinado ente da Federação estavam sendo realizados procedimentos para execução de cobrança judicial da Dívida Ativa. Um dos contribuintes nã...Questão 457941200623707Direito TributárioJoão, proprietário de um imóvel com acesso à praia, pretende instituir uma servidão de passagem em favor de Jorge, para que este possa acessar a refer...Questão 457941200751394Direito TributárioEm determinado procedimento de fiscalização os agentes fazendários, sem mandado judicial, apreenderam livros contábeis e arquivos que continham regist...Questão 457941201016617Direito TributárioO Decreto nº 70.235/72, que regula o processo administrativo fiscal, prevê duas instâncias de julgamento, além da possibilidade de recurso ao Ministro...Questão 457941201183756Direito TributárioA pessoa jurídica ABC Locação de Veículos Ltda. tem sede no Estado X, licencia seus veículos no Estado Y e aluga seus veículos no Estado Z, local onde...Questão 457941201506649Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132/2023, que implementou a reforma tributária, acrescentou o inciso VIII ao artigo 153 da Constituição, criando a possibil...Questão 457941201593001Direito TributárioA sociedade empresária Beta alterou sua sede para uma cidade extremamente distante a qual só é possível chegar de barco e gastando mais de um dia de v...Questão 457941201986441Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 traz uma Seção dedicada à Repartição das Receitas Tributárias. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.