Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200464024Inclui-se, dentre as competências do Ministério Público Especial, solicitar a adoção de medidas judiciais para a indispo...1457941200464024Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Ceará | TCE CearáInclui-se, dentre as competências do Ministério Público Especial, solicitar a adoção de medidas judiciais para a indisponibilidade e arresto de bens dos responsáveis julgados em débito. Essa solicitação deve ser feitaAà Procuradoria Geral do Estado.Bao Plenário do TCE-CE. Cao Ministério Público Estadual. Dao Governador. Eao Presidente do TCE-CE. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037937Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Ministério Público de Contas - MPC do Estado de Mato Grosso foi criado por meio da Emenda Constitucional 58/10 e é instituição permanente, essencial...Questão 457941200046370Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDiante da defasagem do preenchimento de cargos vagos no quadro das carreiras de enfermeiro e técnico em enfermagem de determinada unidade hospitalar c...Questão 457941200150195Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo TCE-CE ocorreu a vacância do cargo de Conselheiro. Esse fato gerou a necessidade da convocação de um Auditor Substituto para o exercício da função ...Questão 457941200642383Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE-CE emitiu julgamento regular com ressalvas num processo de tomada de contas. Essa decisão éQuestão 457941200687224Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conforme disposto na sua Lei Orgânica,Questão 457941200817027Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Estadual no 16.466/2009, os ser- vidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato constante com substânc...Questão 457941201223684Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas de governo do Prefeito Municipal de São Luís do Maranhão, após o trâ...Questão 457941201866107Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Orgânica do TCE/PR, além da apreciação das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais, o Tri...Questão 457941201917119Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa hipótese de caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento de mérit...Questão 457941201940758Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA sede do Governo do Estado do Ceará foi atingida por forte tempestade, causando a destruição do setor onde estavam guardados todos os documentos. Ess...