Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200464025Assinale a alternativa CORRETA a respeito do comércio farmacêutico segundo Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 19...1457941200464025Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde ColetivaAssinale a alternativa CORRETA a respeito do comércio farmacêutico segundo Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973:AO comércio de determinados correlatos, tais como aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, não poderá ser extensivo às farmácias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.BO comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos nesta Lei.CA venda de produtos dietéticos será realizada nos comércios fixos e, desde que não contenham substâncias medicamentosas, pelos estabelecimentos de dispensação.DA dispensação de plantas medicinais não é privativa das farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008459Direito SanitárioSob a luz da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacion...Questão 457941200401834Direito SanitárioSegundo a legislação federal, entre as doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho, de acordo com a portaria/MS N°1.339/1999, NÃO e...Questão 457941200600623Direito SanitárioPara realizar um bom trabalho como agente de saúde você precisa ter atitude e conhecimentos. Assinale a opção INCORRETA:Questão 457941200933948Direito SanitárioEm um município X do Nordeste do Brasil, com uma população de 36 821 habitantes no ano 2015, ocorreram 893 óbitos, deles 36 foram por complicações da ...Questão 457941201455657Direito SanitárioOrganização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos é um(a):Questão 457941201521694Direito SanitárioA ação de vigilância sanitária abrangerá todo e qualquer produto de que trata esta Lei (Nº 6.360, DE 23 de setembro DE 1976.), inclusive os dispensado...Questão 457941201528529Direito SanitárioAssinale a alternativa CORRETA a respeito da Política Nacional de Saúde Mental do SUS:Questão 457941201578862Direito SanitárioSegundo o Art. 10 da Lei nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006, a administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente de...Questão 457941201867174Direito SanitárioQuanto aos riscos à saúde, complete a seguinte lacuna segundo corresponda: _____________________ diz-se quando são atributos inevitáveis fora da possi...Questão 457941201985290Direito SanitárioSegundo o Art. 2° da LEI Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 é CORRETO afirmar: