De acordo com o art. 5º. §1º. da Lei nº 3.160/2010...

Q: De acordo com o art. 5º. §1º. da Lei nº 3.160/2010: “tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída

A) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). | B) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). | C) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). | D) Taxa de Coleta de Lixo.

457941200464142

Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Impostos Municipais

De acordo com o art. 5º. §1º. da Lei nº 3.160/2010: “tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Nesse contexto, são tributos de competência do município de Santa Luzia, EXCETO:

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De acordo com o art. 5º. §1º. da Lei nº 3.160/2010: “tributo é toda...

De acordo com o art. 5º. §1º. da Lei nº 3.160/2010: “tributo é toda...