É representada pelo interesse público, materializada na lei e será sempre pública. O desvio desse objetivo legal leva a ...

Responda à questão com base na Lei nº 14.133/2021. A duração dos contratos que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no país que e...

O poder da administração que é expressa a função do chefe do Poder Executivo de editar atos gerais e normas complementares à lei para sua execução den...

Em se tratando de obras e serviços de engenharia, caso as propostas forem inferiores a 75% do valor orçado pela administração pública, serão considera...

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a matriz de risco é:

Quintilianus Regulus, agente público, foi acusado de má administração em período que permaneceu como Prefeito do município Y. O ato de improbidade, qu...

Ouveiro é engenheiro vinculado à sociedade de economia mista e pretende atualizar os manuais de procedimento da referida pessoa jurídica. Verifica que...

Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.Gita Gomati é empreendedora e atua no suporte a projetos comunitários em diversos locais no Brasil....

As entidades paraestatais são exclusivamente pessoas privadas, exercendo atividades de interesse público, porém não exclusivas de Estado e não integra...

Segundo a Lei nº 13.313/2016, responda à questão.A empresa pública NÃO poderá:

As empresas públicas e as sociedades de economia mista quando prestadoras de serviços possuem pontos divergentes relativos aos seus regimes jurídicos ...