Considere que JOSÉ é titular da empresa unipessoal cujo
a razão social é SERVIÇOS LTDA. A empresa tem por
finalidade a prestação de serviços de consultoria em
decoração e é contribuinte do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos da lei municipal.
Sabendo que:
I) A empresa SERVIÇOS LTDA possui débitos do
ISSQN na ordem de R$ 50.000,00 para com a
municipalidade onde está sediada a empresa;
II) JOSÉ vendeu o estabelecimento para ANTÔNIO
este, sabendo da existência do passivo tributário
exigiu que JOSÉ assinasse um documento
reconhecendo que todo o débito seria de sua
responsabilidade em caso de cobrança pela
municipalidade credora;
III) ANTÔNIO e JOSÉ fizeram todo o tramite de
alteração nos atos constitutivos da empresa em
todos os órgãos competentes;
IV) ANTÔNIO seguiu com a exploração das mesmas
atividades pela empresa tendo, todavia,
modificado seu nome para ATIVIDADES LTDA.;
V) JOSÉ, após a venda do estabelecimento,
aposentou-se.
De acordo com esse contexto, assinale a afirmativa
correta: