A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 560/20...

Q: A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 560/2021 que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, apresenta definições e conceitos importantes na área. Assinale a alternativa que

A) Licenciamento sanitário: permite a adoção de medidas de orientação e correção de situações que possam causar danos à saúde da população. | B) Inspeção sanitária: ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos, constatada sua conformidade com requisitos legais e regulamentares. | C) Fiscalização sanitária: conjunto de ações para verificação do cumprimento das normas sanitárias de proteção da saúde e gerenciamento do risco sanitário, exercido mediante o poder de polícia administrativo na cadeia de produção, transporte, armazenamento, importação, distribuição e comercialização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. | D) Inspeção sanitária: ato legal que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos sujeitos à vigilância sanitária, mediante o cumprimento de requisitos técnicos e administrativos específicos dos marcos legal e regulatório sanitários.

457941200464310

Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Resoluções da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 560/2021 que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, apresenta definições e conceitos importantes na área. Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de acordo com a resolução.

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A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 560/2021 que dispõe sob...

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 560/2021 que dispõe sob...