Quanto ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item...

Ao fechamento do contrato de compra, é necessária a devida caracterização do objeto da transação, além da indicação do montante a ser solicitado na pr...

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse públic...

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.Na aplicação das penalidades, o fato de somente haver motivos para atenuação d...

Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.Mérito administrativo é a margem de liberdade ...

Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderã...

A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, mas fica suspens...