A formação inicial docente é fator determinante na qualidade do ensino. Por essa razão a lei prevê que:

Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação curta, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação máxima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 9 (nove) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.  

Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 4 (quatro) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. 

Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação mínima, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação média para o exercício na  educação infantil e nos 7 (sete) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.

Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação curta, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 6 (seis) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. 

Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.