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De acordo com capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, que se refere ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é dever do E...
A adoção é um processo complexo e sensível que envolve a criação de laços familiares entre crianças e adultos que se tornarão seus cuidadores permanen...
Referente ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo. I...
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente diversos direitos, sobre esses direitos, ju...
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua dis...
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente é proibida a venda à criança ou ao adolescente de: I. Bilhetes lotéricos e equivalentes. II....
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sua Lei nº 8.069 / 90 no artigo 22 diz que aos pais incube o dever de sustento e guarda dos filhos me...
A Liberdade Assistida consiste em uma medida socioeducativa aplicada a adolescentes que cometeram atos infracionais. Diferente da privação de liberdad...
Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, (X), observadas a idade da criança ou adolescente e as peculi...
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO: