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Julgue o item que se seguem, a respeito do plano plurianual (PPA).O PPA possui duração de quatro anos, com vigência até o final do mandato presidencia...
Uma das diferenças essenciais entre o orçamento tradicional e orçamento-programa diz respeito ao planejamento. Enquanto o orçamento tradicional é o el...
A respeito de planejamento e avaliação, funções fundamentais em políticas públicas, julgue o item subsequente.O processo de planejamento governamental...
A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem. A condição necessária e suficiente para a realização de uma despesa pública é a existê...
Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.No conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das tran...
No que se refere às despesas públicas, julgue o próximo item.A obrigação de pagamento criada em função de lei e reconhecida como direito do reclamante...
Na execução do orçamento, alguns mecanismos são utilizados para corrigir insuficiências ou para garantir o pagamento a fornecedores caso todo o proces...
Relativamente a aspectos relacionados ao orçamento público, julgue o item que segue.O processo orçamentário inicia-se com a elaboração da proposta orç...
Considerando que os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processo...
A lei orçamentária anual elaborada no âmbito da União é, ao mesmo tempo, lei ordinária e especial.