O agente público tem uma relação de subordinação com a Lei, vez que as regras legais caracterizam limitações para a próp...

Ainda em relação aos princípios norteadores da Administração Pública, especificamente quanto ao sistema de solução de conflitos adotado pela legislaçã...

As agências reguladoras, como, por exemplo, a ANP – Agência Nacional do Petróleo e a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, vêm sendo criadas ...

Sobre os Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

“O Governador do Estado X pretende criar uma Agência Reguladora, entidade administrativa integrante da administração indireta, para fiscalizar a prest...

Quanto ao procedimento administrativo e do processo judicial, destinados a apurar e punir a prática de ato de improbidade, é correto afirmar:

Os servidores públicos podem, em sua atuação, cometer infrações de natureza administrativa, civil, criminal e de improbidade. Tais práticas invocam a ...

As disposições da Lei da Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, são aplicáveis, no que couber, EXCETO:

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, assinale a opção INCORRETA.

Os atos de improbidade administrativa são condutas ilegais, desonestas e contrárias aos princípios da Administração Pública. Essas ações violam a étic...

Em relação às empresas estatais, analise as afirmativas a seguir. I. Os empregados das empresas públicas municipais independentes sujeitam-se a teto c...