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Considerando que é de 15 (quinze) dias o prazo para o pagamento voluntário de condenação em quantia certa ou já fixada em liquidação, havendo litiscon...
Quanto à prova pericial, quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico, a ação do juiz do caso será
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. No que concerne à sentença, assinale a alternativa correta.
A cooperação jurídica internacional pode ser entendida como um modo formal de solicitar a outro país alguma medida judicial, investigativa ou administ...
Acerca do cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, é correto afirmar:
Quanto à liquidação das sentenças dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à força probante dos documentos, assinale a alternativa correta.
O artigo 3° do CPC dispõe: “Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito”. E o artigo 16 cita que: “A jurisdição civil é exer...
A petição inicial será indeferida quando
Sobre as ações de despejo decorrentes de locação de imóvel residencial urbano, é correto afirmar que