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Pelo regramento constitucional, não haverá no Brasil pena de morte,...

📅 2019🏢 CONTEMAX🎯 Prefeitura de Damião - PB📚 Direito Constitucional
#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CONTEMAX no concurso para Prefeitura de Damião - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200465088
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Damião - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Pelo regramento constitucional, não haverá no Brasil pena de morte, salvo
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