Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200465103O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em lei penal especial. Sobre o delito em questão, assinale a al...1457941200465103Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em lei penal especial. Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta. ASe do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de seis a doze anos; se resulta morte, a reclusão é de doze a trinta anos. BA pena do crime de tortura será aumentada de um sexto até um terço se o fato delituoso for cometido por agente público. CO crime de tortura não é afiançável pela autoridade policial, mas o é pela autoridade judiciária.DO crime de tortura é suscetível de indulto individual ou coletivo, mas não de anistia.EA condenação pelo crime de tortura acarreta a suspensão temporária do cargo, função ou emprego público do sentenciado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124446Direito PenalPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grav...Questão 457941200127351Direito PenalSão considerados crimes contra o patrimônio de consumação instantânea as seguintes condutas, EXCETOQuestão 457941200233177Direito PenalQuando um sujeito dispara um projétil de arma de fogo contra um indivíduo, mas acaba ferindo mortalmente apenas o sujeito que se encontrava ao lado, e...Questão 457941200238247Direito PenalExamine as seguintes situações hipotéticas: 1. Jaime, delegado de polícia, em razão de seu cargo, apropriou-se de joias e metais preciosos que estavam...Questão 457941201076892Direito PenalPietro é promotor de justiça substituto em Goianésia-GO e, durante a jornada, recebe relatório policial em que narra fato envolvendo sujeito preso em ...Questão 457941201223182Direito PenalNivaldo é um policial civil em campana no entorno de um cativeiro onde dois sequestradores exigem pagamento de valores para liberarem uma criança rapt...Questão 457941201440529Direito PenalEm relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente. O policial penal que se apropria de dois rádios transmissores do estabelecimento prisiona...Questão 457941201883748Direito PenalEm relação ao direito penal, julgue o seguinte item. Jeremias, que acredita praticar tráfico de drogas ao vender um pó branco que ele importou do Para...Questão 457941201961735Direito PenalCaim foi preso e denunciado duas vezes por cometimento do crime de roubo qualificado em concurso material, por ter, de posse de uma arma de fogo, abor...Questão 457941202087470Direito PenalEm relação ao Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.