Com base no Decreto Federal nº 24.114, de 12 de
abril de 1934, que aprovou o Regulamento de Defesa
Sanitária Vegetal, é correto afirmar:
1. Verificada a irrupção, em qualquer ponto
do país, de doenças ou pragas reconhecidamente
nocivas às culturas e cuja disseminação
se possa estender a outras regiões e constituir
perigo para a lavoura nacional, o Ministério da
Agricultura procederá, imediatamente, à delimitação
da área contaminada, que declarará
zona interditada, onde aplicará rigorosamente
as medidas de erradicação constantes no
Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e de
instruções complementares.
2. Os fabricantes, importadores ou representantes
de inseticidas e fungicidas com aplicação
na lavoura não poderão vendê-los ou expô-los à venda sem seu registro e licenciamento
no Serviço de Defesa Sanitária Vegetal.
3. Ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal compete
orientar, superintender e fiscalizar os
trabalhos de fumigação, expurgo ou desinfeção de vegetais e partes de vegetais, tendo
como finalidade a defesa sanitária da produção agrícola.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.