A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.
De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento
de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Sobre o que dispõe esse estatuto, analise as afirmativas.
I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da
definição das propostas educacionais.
II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do
contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às
fontes de cultura.
III. As escolas podem destinar recursos e alugar espaços para a realização de programações culturais,
esportivas e de lazer.
De acordo com o ECA, está correto o que se afirma em