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Maria faleceu em Cuiabá (MT) em 10/08/2024, mas era domiciliada no Distrito Federal. Como herança, deixou ações cotadas na bolsa de valores brasileira...
Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.
Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a afirmativa incorreta.
A sociedade empresária Zeta, contribuinte do tributo Y, pretende realizar compensação tributária, havendo débitos e créditos recíprocos entre a socied...
Pode-se dizer que o vínculo obrigacional nasce em virtude da lei e da ocorrência do denominado “fato imponível”.Sobre a obrigação tributária, é corret...
A lei tributária será aplicada a fatos que venham a ocorrer após sua vacatio legis, se houver, e também a fato pretérito quando:
Um tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Iluminação Pública, sendo que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstit...
A empresa GamaZeta importou do exterior, bens para o exercício de sua atividade. Para fins de dedução do IRPJ e da CSLL do lucro real, o método que a ...
Lei Estadual XXXX/YY reduziu o valor da multa de 30 para 20% dos débitos declarados e não pagos do ICMS de determinado exercício fiscal. A empresa Bet...
Autoridade fiscal federal recebeu pedido de autoridade de autarquia estadual para fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal de servido...