A moratória de um tributo estadual pode ser conced...

Q: A moratória de um tributo estadual pode ser concedida:

A) em caráter geral, por decreto do governador do estado, desde que concedida também em relação a todos os tributos do estado; | B) em caráter geral, por lei federal, desde que concedida também em relação aos tributos federais e às obrigações de direito privado; | C) em caráter individual, por lei municipal, desde que concedida também em relação a todos os tributos do Município; | D) em caráter geral, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei municipal. | E) em caráter geral, por resolução do Secretário de Estado de Fazenda;

457941200465300

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: CODEMIGDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal

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