Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200465304No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item.Prescritas as demais pretensões punitivas, a cobranç...1457941200465304Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CORE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item.Prescritas as demais pretensões punitivas, a cobrança de ressarcimento ao erário deduzida em ação própria deverá observar o rito especial da lei de improbidade.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008637Direito AdministrativoNo que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Consideram‑se atos de improbidade administrativa as co...Questão 457941200152827Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O duplo grau de jurisdição administrativa é uma garantia assegurada aos administrados.Questão 457941200179750Direito AdministrativoNo que concerne aos atos administrativos, julgue o item. O ato administrativo perfeito é aquele que, tendo concluído seu ciclo de formação, já desenca...Questão 457941200528158Direito AdministrativoQuanto aos processos administrativos, julgue o item. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avoca...Questão 457941200808589Direito AdministrativoCom relação a processo administrativo, julgue o item. Inexistindo norma que estabeleça competência para a prática de determinado ato em processo admin...Questão 457941201495595Direito AdministrativoAcerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte. A concessão de licença para instalação e funcionamento de estabelecimento comercial ...Questão 457941201871490Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A improbidade administrativa exige, para sua configuração, o dolo, que é a vontade livre e consciente de...Questão 457941201932823Direito AdministrativoJulgue o item. Os consórcios públicos, mesmo na condição de pessoas jurídicas de direito privado, deverão atender as normas de direito público relativ...Questão 457941202062440Direito AdministrativoJulgue o item a respeito da improbidade administrativa. As diferenças essenciais entre a ação de improbidade e a ação popular como mecanismos de tutel...Questão 457941202073531Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Para atuarem como parte nos processos administrativos, os administrados deverão fazer-se ...