Quanto aos prazos, é correto afirmar:

Q: Quanto aos prazos, é correto afirmar:

A) Ao juiz é defeso reduzir prazos dilatórios sem anuência das partes. | B) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, desde que a extinção tenha sido reconhecida e declarada judicialmente, assegurada à parte provar a não realização do ato por justa causa. | C) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. | D) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, disposição que se aplica apenas aos prazos processuais. | E) Quando a lei for omissa, o juiz determinará o prazo de dez dias para a prática do ato.

457941200465358

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais

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