No que diz respeito à Lei n.º 12.514/2011, que dis...

Q: No que diz respeito à Lei n.º 12.514/2011, que dispõe acerca das contribuições devidas aos conselhos profissionais, é correto afirmar que

A) os Conselhos podem estabelecer valores de anuidades superiores a cinco salários mínimos para pessoas físicas. | B) a cobrança de valores referentes a serviços depende de autorização legislativa específica. | C) a existência de valores em atraso não impede o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido. | D) os Conselhos não poderão cobrar multas por violação da ética. | E) os Conselhos não podem estabelecer descontos a profissionais recém-inscritos.

457941200465368

Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CRMV-ESDisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Regulamentos e Legislação

No que diz respeito à Lei n.º 12.514/2011, que dispõe acerca das contribuições devidas aos conselhos profissionais, é correto afirmar que

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