Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200465494As despesas com pessoal ativo e inativo da União não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, razão...1457941200465494Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalAs despesas com pessoal ativo e inativo da União não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, razão pela qual, no cômputo desses limites, serão incluídas as despesasArelativas a incentivos à demissão voluntária.Brelacionadas a pessoal nas ações e nos serviços públicos de saúde.Cdecorrentes de convocação extraordinária do Congresso Nacional.Ddecorrentes de decisão judicial.Ede indenização por demissão de servidores ou empregados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243861Direito FinanceiroO cancelamento de restos a pagar ocasionará modificação na situação patrimonial líquida em decorrência deQuestão 457941200419366Direito FinanceiroConsiderando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprud...Questão 457941200490815Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal ...Questão 457941200538628Direito FinanceiroAcerca da transparência, do controle e da fiscalização das contas públicas estaduais, assinale a opção correta.Questão 457941200582037Direito FinanceiroNo que se refere à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.Questão 457941201226592Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.A criação de ação governamental que acarrete ...Questão 457941201560428Direito FinanceiroAssinale a opção correta em relação à gestão patrimonial.Questão 457941201809942Direito FinanceiroDe acordo com a Resolução do Senado Federal n.º 48/2007, assinale a opção correta no que concerne à autorização de operações de crédito externo.Questão 457941201919507Direito FinanceiroA respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), da lei orçamentária anual (LOA) e do plano plurianual (PPA), assinale a opção correta.Questão 457941201931461Direito FinanceiroConsiderando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.O conceito de receita públ...