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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para IPREV-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Processos e Procedimentos Judiciais, Acesso à Justiça para Idosos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, julgue o item.
As transações relativas a alimentos devidos às pessoas
idosas somente serão válidas se celebradas em processo
judicial e devidamente homologadas pelo juízo
competente.