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Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente: I. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigaç...
Sobre a retificação administrativa da matrícula, do registro ou da averbação, feita em desacordo com a lei de registros públicos: I. Quando a alteraçã...
O registro dos documentos deverá ser feito de maneira a abranger o seu conteúdo integral. Logo:
Sobre o regime jurídico dos serviços notariais e de registro previsto na Constituição Federal, é correto afirmar:
Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro NÃO serão praticados:
Assinale a alternativa correta, consoante a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):
É lícito ao Tabelião de Protesto investigar a respeito de ocorrência de prescrição ou caducidade de títulos e documentos de dívida protocolizados na S...
Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas: I. Repre...
Quanto aos efeitos do protesto, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito da sustação de protesto, assinale a afirmativa correta. I. Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou docume...