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As entidades de atendimento que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar o princípio do(a)
O artigo 4.º da Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que os estados-parte adotarão todas as medidas administrativas, legislativas e de ou...
Como sujeitos de direito, a criança e o adolescente desfrutam de direitos fundamentais, como, por exemplo, o direito à saúde, o qual inclui uma fase a...
Ana teve seu poder familiar suspenso em relação a seu filho Caio, de doze anos de idade. Caio tem uma tia, irmã de seu pai já falecido. Com base nessa...
O Sistema de Garantia dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, regulamentado pela Resolução n.º 113/2006, do Conselho Nacional dos Direitos d...
Muitas empresas disponibilizam vagas de emprego a adolescentes por meio de programas específicos, propiciando uma ótima oportunidade para se conseguir...
A Convenção sobre os Direitos da Criança assegura duas prerrogativas maiores que a sociedade e o Estado, as quais devem conferir à criança e ao adoles...
Ao adolescente aprendiz é permitido o trabalho
Jonh e Mary, estrangeiros domiciliados fora do Brasil, afeiçoaram-se a Joaquim, menor de idade órfão. Considerando essa situação hipotética e o que di...
Carla, genitora do menor de idade Maurício, entregou-o para ser criado como filho de Lúcio e Ana. Lúcio ofereceu determinada recompensa à Carla e Ana ...