As Normas Gerais de Direito Financeiro para a elab...

Q: As Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal foram instituídas pela Lei nº. 4.320, de 17 de

A) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. | B) Quadro discriminativo da receita por fontes e respetiva legislação. | C) Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo. | D) Quadro demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

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Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Fundamentos do Direito Financeiro

As Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal foram instituídas pela Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e determinam que deverão integrar a Lei de Orçamento, EXCETO:

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