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Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.O...
Com base nas regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Conduta dolosa que atente merament...
Pela teoria da faute du service, ou da culpa do serviço, eventual falha é imputada pessoalmente ao funcionário culpado, isentando a administração da r...
O direito administrativo tem como objeto atividades de administração pública em sentido formal e material, englobando, inclusive, atividades exercidas...
No que tange a conceitos, requisitos, atributos e classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
O contrato de concessão de serviço público pode ser rescindido por iniciativa da concessionária, mediante ação judicial especialmente intentada para e...
Com relação aos princípios que fundamentam a administração pública, assinale a opção correta.
Com base no regime jurídico-administrativo e nos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue o item a seguir.De acordo com a lei do pro...
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente. As autarquias possuem personalidade jurídica distinta daquela do ente polít...